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Política de Proteção de Dados

Política de Proteção de Dados

1. Introdução

A CIABRA reconhece a importância da proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e demais partes interessadas. Esta política estabelece diretrizes e procedimentos para garantir a segurança e privacidade dos dados coletados, processados e armazenados pela empresa.

2. Princípios de Proteção de Dados

2.1. Transparência: A CIABRA compromete-se a fornecer informações claras e transparentes sobre como os dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados e protegidos.

2.2. Legalidade, Justiça e Transparência: Os dados pessoais serão processados de forma lícita, justa e transparente em relação aos titulares dos dados.

2.3. Propósito Limitado: Os dados pessoais serão coletados para finalidades específicas, explícitas e legítimas, e não serão processados de maneira incompatível com essas finalidades.

2.4. Minimização de Dados: A CIABRA adotará medidas para garantir que os dados pessoais sejam adequados, relevantes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são processados.

2.5. Precisão dos Dados: A CIABRA tomará medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais sejam precisos e, quando necessário, atualizados.

2.6. Limitação de Armazenamento: Os dados pessoais serão mantidos de forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais são processados.

2.7. Integridade e Confidencialidade: A CIABRA adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição acidental ou ilegal.

3. Responsabilidades

3.1. Todos os colaboradores da CIABRA são responsáveis por garantir a proteção dos dados pessoais aos quais têm acesso no exercício de suas funções.

3.2. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) será o responsável pela implementação e monitoramento desta política, bem como por servir como ponto de contato para questões relacionadas à proteção de dados.

4. Coleta e Uso de Dados

4.1. A CIABRA coletará e processará apenas os dados pessoais necessários para os fins específicos para os quais foram obtidos.

4.2. Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para os fins informados aos titulares dos dados no momento da coleta.

4.3. A CIABRA garantirá que os titulares dos dados sejam devidamente informados sobre seus direitos de acesso, retificação, exclusão e oposição ao processamento de seus dados pessoais.

5. Compartilhamento de Dados

5.1. Os dados pessoais serão compartilhados com terceiros apenas quando necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, e mediante consentimento do titular dos dados quando aplicável.

5.2. A CIABRA celebrará acordos de confidencialidade e proteção de dados com terceiros que tenham acesso aos dados pessoais de nossos clientes e colaboradores.

6. Segurança de Dados

6.1. A CIABRA implementará medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição acidental ou ilegal.

6.2. Será realizada uma avaliação periódica dos riscos à segurança dos dados e serão adotadas medidas para mitigar tais riscos.

7. Treinamento e Conscientização

7.1. Todos os colaboradores da CIABRA receberão treinamento regular sobre as políticas e procedimentos de proteção de dados, bem como sobre a importância da segurança da informação.

7.2. Os colaboradores serão incentivados a relatar quaisquer incidentes de segurança ou violações de dados à equipe de segurança da informação da CIABRA.

8. Revisão e Atualização da Política

8.1. Esta política será revisada e atualizada periodicamente para garantir sua conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas em proteção de dados.

8.2. As alterações nesta política serão comunicadas a todos os colaboradores da CIABRA e serão disponibilizadas aos clientes e outras partes interessadas conforme necessário.

9. Cumprimento

9.1. O não cumprimento desta política pode resultar em medidas disciplinares, incluindo rescisão do contrato de trabalho, conforme aplicável.

9.2. Todos os colaboradores são incentivados a relatar quaisquer preocupações ou suspeitas de violações desta política ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ou à equipe de segurança da informação da CIABRA.

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